Comércio irregular em Lagoa Santa prejudica comerciantes locais

Comércio irregular em Lagoa Santa prejudica comerciantes locais




O comércio irregular em Lagoa Santa tem incomodado e prejudicado comerciantes que alegam pagar impostos e estarem legalmente instituídos e constantemente fiscalizados pelo setor competente da Prefeitura. Nos últimos meses vem proliferando por todos os cantos da cidade caminhões com móveis, doces, queijos, redes, óculos, etc. O Coordenador de Fiscalização, Sr Florindo Albino Neto (Capitão Neto) no inicio de Dezembro, recebeu Ofício encaminhado pela ACE – Associação Comercial de Lagoa Santa, pedindo providências e lembrando que existe, no caso de óculos, uma Lei Estadual n° 15177/2004 que em seu Artigo 1º diz o seguinte: “Fica proibida a comercialização de lentes de contato, de óculos com grau, bem como óculos de proteção solar com ou sem grau, etc...etc...” Lei essa, que estabelece apreensão da mercadoria e estipula multa de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 ao infrator.

Esta irregularidade é uma prática de concorrência desleal com comerciantes que recolhem impostos e contratam mão de obra local. Apresentamos algumas fotos que foram tiradas por associados da ACE – Associação Comercial que comprovam que até o presente momento nada foi feito para a solução deste caso. Em Novembro de 2014 o vereador Robertinho também enviou Ofício ao coordenador de Fiscalização, Sr Neto solicitando providências e a implantação de plantão nos fins de semana para coibir o desrespeito e abuso.

Nota do JD – Jornal Diferente
Sendo do interesse do encarregado do setor de fiscalização, o JD – Jornal Diferente divulgará as medidas efetivamente tomadas e os resultados obtidos.